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Entenda como funciona o estágio no Brasil


O estágio é uma atividade educativa supervisionada que permite ao estudante desenvolver habilidades profissionais e aplicar na prática os conhecimentos adquiridos durante sua formação acadêmica.


No Brasil, o estágio é regulamentado pela Lei nº 11.788 de 2008, que define direitos, deveres e responsabilidades para estudantes, empresas e instituições de ensino.

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Principais regras

A lei estabelece que o estágio deve complementar a formação escolar.

1

O estudante precisa estar matriculado e frequentando uma instituição de ensino

2

O estágio deve ter acompanhamento e supervisão

3

A jornada máxima geralmente é de 6 horas diárias e 30 semanais

4

O estágio não gera vínculo empregatício quando segue  regras da lei

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Documentos Oficiais

Para entender todos os detalhes da legislação e das regras do estágio, consulte os materiais oficiais

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A cartilha da Lei do Estágio explica que o estágio é uma atividade educativa supervisionada, destinada ao aprendizado do estudante. Ela define regras como a necessidade de vínculo com a instituição de ensino, limites de carga horária, direitos como bolsa (quando aplicável) e recesso, além de reforçar que o estágio não gera vínculo empregatício e deve contribuir para a formação profissional.

Lei nº 11.788/2008 define o estágio como uma atividade educativa supervisionada, vinculada à instituição de ensino e formalizada por termo de compromisso. Estabelece regras como carga horária limitada, possibilidade de bolsa e auxílio, além de acompanhamento obrigatório. Também garante que o estágio não gere vínculo empregatício, desde que todas as exigências sejam cumpridas.

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